TROCAS E DEVOLUÇÕES
1. Devolução por arrependimento
A principal regra para compras online é o direito de arrependimento, que permite ao consumidor desistir da compra sem justificativa.
- Prazo: 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do serviço.
- Condições: O produto deve estar em perfeitas condições, com todos os acessórios e na embalagem original, se possível. A loja não pode exigir que a embalagem esteja inviolada.
- Custos: O custo do frete para a devolução é de responsabilidade da loja, que também deve devolver o valor total pago pelo cliente.
- Como solicitar: Entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da loja para iniciar o processo.
-
2. Troca por defeito ou vícioSe o produto apresentar algum defeito que o torne impróprio ou inadequado para o consumo, o processo é diferente.
- Prazo:
- Produto não durável (ex: alimentos, cosméticos): 30 dias a partir do recebimento.
- Produto durável (ex: eletrodomésticos, eletrônicos): 90 dias a partir do recebimento.
- Solução: A loja tem 30 dias para solucionar o problema, consertando ou trocando o produto.
- Se não for resolvido: Caso o defeito não seja resolvido nesse prazo, o consumidor tem o direito de escolher entre:
- Trocar por outro produto similar.
- Ter o valor pago de volta, corrigido monetariamente.
- Obter um abatimento proporcional do preço.
-
3. Troca por desacordo com o pedidoSe você receber um produto diferente do que foi comprado (cor, modelo, etc.), a loja também deve realizar a troca.
- Processo: Os procedimentos são similares aos da devolução por defeito. Você deve entrar em contato com a loja para informar o erro e solicitar a troca pelo produto correto.
- Prazo: